ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.391/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20100 |
GABINETE DO PREFEITO |
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2136 |
GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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4.122.2001.2136.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ |
7.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$ |
7.000,00 |
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20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
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2038 |
MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS |
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10.302.2005.2038.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
4.000,00 |
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10.302.2005.2038.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2038 ) R$ |
24.000,00 |
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2041 |
MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR |
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10.302.2005.2041.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2041 ) R$ |
120.000,00 |
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2097 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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10.305.2025.2097.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2097 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
146.000,00 |
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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2140 |
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL |
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8.245.2006.2140.3390140000.660 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2140 ) R$ |
2.000,00 |
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2141 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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8.245.2013.2141.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
21.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2141 ) R$ |
21.000,00 |
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2142 |
BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI |
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8.122.2013.2142.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2142 ) R$ |
10.000,00 |
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2154 |
MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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8.243.2016.2154.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2154 ) R$ |
15.000,00 |
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5010 |
MANTER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
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8.243.5000.5010.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5010 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
58.000,00 |
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Valor Total R$ |
211.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$211.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20700 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) |
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1116 |
CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU |
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10.304.2025.1116.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.900,00 |
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Valor Total da Ação ( 1116 ) R$ |
2.900,00 |
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2040 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL |
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10.302.2005.2040.3190040300.600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO-PACS |
208.100,00 |
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Valor Total da Ação ( 2040 ) R$ |
208.100,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ |
211.000,00 |
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Valor Total R$ |
211.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:EEB48320