ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87/2025 DE 06/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 87/2025 de 06/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$131.546,84, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

15.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

15.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390930000.701 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

81.546,84

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

81.546,84

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

81.546,84

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

131.546,84

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$131.546,84, discriminado nas seguintes dotações: 

 

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

50.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS

 

13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

81.546,84

Valor Total da Ação ( 2105 ) R$

81.546,84

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

81.546,84

Valor Total R$

131.546,84

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,06/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:EF50E664