ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 00035/2025-SDC

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025.0053/2025

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta, CNPJ nº 09.151.861/0001-45.

 

CONTRATADA: RHAFAEL SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 37.626.507/0001-65.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Malta/PB.

 

RESCISÃO: amigavel, com fundamento no art. 138, inciso II, c/c art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de conveniência administrativa e interesse público.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 137, inciso VIII, e 138, inciso II.

 

A partir da assinatura do Termo de Rescisão, sem ônus entre as partes e com quitação recíproca das obrigações pactuadas.

 

DATA DA RESCISÃO: 22 de abril de 2025

 

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:F033451A