ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2026/GPPMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Decreto Nº 16/2026 de 23/03/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$282.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS

15.451.575.1136.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00

Valor Total da Ação ( 1136 ) R$ 200.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ 200.000,00

2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

 

20.605.92.2136.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

10.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

12.361.188.2014.3390300000.540

MATERIAL DE CONSUMO

72.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

72.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

72.000,00

 

Valor Total R$

282.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$282.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1091 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

4.122.21.1091.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00

Valor Total da Ação ( 1091 ) R$ 30.000,00

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.122.21.2004.3390300000.704

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

4.122.21.2004.3390360000.501

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

4.122.21.2004.4490520000.755

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

44.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

74.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL

 

10.305.245.2028.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2028 ) R$

50.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

50.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF

 

8.244.486.2095.3190130000.660

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

14.000,00

2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL

8.244.486.2117.3190040000.660

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36.000,00

8.244.486.2117.3190130000.660

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2117 ) R$

44.000,00

5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

8.244.5000.5004.3190110000.660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5004 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

158.000,00

 

Valor Total R$

282.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,23/03/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:F0860D9F