ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 51/2026GP/PMS DE 28/08/2026

Decreto Nº 51/2026GP/PMS de 28/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR

4.243.0004.2090.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

2.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

100.000,00

 

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

120.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

40.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390300000.550

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

30.000,00

 

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

80.000,00

Valor Total R$

242.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

68.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

68.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

68.000,00

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.0486.2035.3390080000.500

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

12.000,00

8.244.0486.2035.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

24.000,00

8.244.0486.2035.3390400000.660

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

56.000,00

2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF

8.244.0486.2095.3190040000.660

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

77.000,00

8.244.0486.2095.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

84.000,00

 

2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD

8.244.0486.2098.3190040000.660

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2098 ) R$

 

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

 

170.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390330000.550

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

4.000,00

Valor Total R$

242.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,08/09/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
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