ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

EXTRATO DE CONTRATO

 

INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS ATÉ O JULGAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-IPAM. INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS COM CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARECER, CÁLCULOS, PORTARIA, PUBLICAÇÃO, INSTRUÇÃO CONFORME REQUISITOS DO TCE E DO COMPREV ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA E CONTENCIOSA

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária:

02011 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Classificação:

04 272 201 2113 – Administração do Instituto de previdência dos servidores municipais - IPAM

Elemento de despensa:

3390.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CNPJ: 08.608.937/0001-56

CONTRATADO: NASCIMENTO & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 13.619.665/0001-20

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

DATA: 03/04/2024


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:F0D756BC