ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Decreto N° 10/2026 de 24/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 383 de 24/02/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$115.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS
|
15.451.485.1148.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
115.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação (1148) R$ |
115.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão (2100) R$ |
115.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
115.000,00 |
Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$115.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS
|
4.122.25.1133.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação (1133) R$ |
40.000,00 |
|
1138 - CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS |
||
|
17.512.448.1138.4490510000.700 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
35.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 1138) R$ |
35.000,00 |
|
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
||
|
15.451.21.2128.4490520000.704 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação (2128) R$ |
40.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão (2100) R$ |
115.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
115.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,24/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:F1355A24