ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.192.904,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.101 GABINETE DO PREFEITO |
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04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito |
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0000014 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
21.614,00 |
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Total da Ação |
21.614,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
21.614,00 |
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02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE |
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0000038 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
12.375,00 |
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0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.280,00 |
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Total da Ação |
13.655,00 |
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23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo |
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0000051 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.366,00 |
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0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.647,00 |
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0000058 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
22.007,00 |
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Total da Ação |
58.020,00 |
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13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais |
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0000277 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
2.000,00 |
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Total da Ação |
2.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
73.675,00 |
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02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração |
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0000067 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
33.879,00 |
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Total da Ação |
33.879,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
33.879,00 |
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02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS |
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28 843 0001 0001 Pagamento das Contribuições do PASEP |
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0000089 3390.47 99 15001000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
30.000,00 |
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Total da Ação |
30.000,00 |
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28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias |
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0000091 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
27.337,00 |
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Total da Ação |
27.337,00 |
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04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras |
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0000101 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.264,00 |
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0000104 3390.35 99 15001000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
7.501,00 |
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Total da Ação |
22.765,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
80.102,00 |
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02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 365 1004 1008 Construção reforma de unidades de educação infantil |
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0000130 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.072,00 |
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Total da Ação |
50.072,00 |
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12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE) |
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0000160 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
68.350,00 |
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0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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Total da Ação |
138.350,00 |
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12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB) |
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0000169 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
444.146,00 |
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0000173 3190.13 99 15401030 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
316,00 |
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0000174 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
64.020,00 |
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0000189 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
160.865,00 |
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Total da Ação |
669.347,00 |
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12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar |
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0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
46.599,00 |
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Total da Ação |
46.599,00 |
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12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000228 3190.11 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
186.209,00 |
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0000232 3190.13 99 15421070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.119,00 |
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0000237 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
32.151,00 |
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Total da Ação |
248.479,00 |
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12 361 1004 2026 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação - QSE |
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0000293 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO |
6.446,00 |
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Total da Ação |
6.446,00 |
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12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA |
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0000298 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
37.889,00 |
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0000302 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.436,00 |
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Total da Ação |
42.325,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
1.201.618,00 |
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02.601 SEC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTIC. POLÍTICA E COMUNIC. SOCIAL |
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04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades da Sec de Relações Institucionais; Artc. Polit. e Comunic. Social |
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0000024 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
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Total da Ação |
2.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
2.000,00 |
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02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas) |
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0000309 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.001,00 |
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Total da Ação |
20.001,00 |
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20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente. |
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0000324 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
26.767,00 |
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Total da Ação |
26.767,00 |
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20 122 1009 2031 Contribuição/Contrapartida -SEGURO SAFRA |
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0000339 3390.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES |
9.073,00 |
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Total da Ação |
9.073,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
55.841,00 |
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02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos |
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0000369 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
69.273,00 |
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0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
34.217,00 |
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0000372 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
527,00 |
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Total da Ação |
104.017,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
104.017,00 |
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02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO |
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23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação |
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0000027 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
19.100,00 |
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Total da Ação |
19.100,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
19.100,00 |
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06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 1030 Contrução e ou Reforma nas Unidades de Saúde |
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0000428 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES |
62.000,00 |
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Total da Ação |
62.000,00 |
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10 122 1008 2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio) |
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0000441 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
49.466,00 |
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0000443 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.221,00 |
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0000447 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.263,00 |
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0000448 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
930,00 |
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0000452 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.471,00 |
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Total da Ação |
66.351,00 |
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10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) |
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0000459 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
94.437,00 |
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0000463 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
110.444,00 |
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0000464 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
63.937,00 |
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0000465 3190.11 99 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.286,00 |
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0000466 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.104,00 |
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Total da Ação |
304.208,00 |
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10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE) |
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0000479 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
34.931,00 |
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0000480 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16.878,00 |
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0000482 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
7.334,00 |
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Total da Ação |
59.143,00 |
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10 305 1008 2046 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE) |
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0000500 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
7.847,00 |
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0000503 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.430,00 |
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Total da Ação |
23.277,00 |
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10 303 1008 2047 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA) |
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0000518 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO |
1.986,00 |
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Total da Ação |
1.986,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
516.965,00 |
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07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social |
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0000393 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.751,00 |
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Total da Ação |
20.751,00 |
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08 244 1011 2037 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos. |
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0000401 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.870,00 |
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Total da Ação |
10.870,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
31.621,00 |
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07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF ) |
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0000543 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Total da Ação |
10.000,00 |
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08 244 1011 2052 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD -PBF |
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0000569 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
Total da Ação |
10.000,00 |
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08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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0000596 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.285,00 |
|
Total da Ação |
1.285,00 |
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08 244 1011 2057 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PARA A |
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0000613 3390.36 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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0000615 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.552,00 |
|
Total da Ação |
12.552,00 |
|
08 244 1011 2058 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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0000619 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
10.000,00 |
|
Total da Ação |
10.000,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
43.837,00 |
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07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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08 241 1011 2059 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso |
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0000624 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.001,00 |
|
0000626 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.634,00 |
|
Total da Ação |
8.635,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
8.635,00 |
|
Total de Suplementações |
2.192.904,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 2.192.904,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Quatro Reais), comosegue:
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02.101 GABINETE DO PREFEITO |
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04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito |
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0000016 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL |
16.610,00 |
|
Total da Ação |
16.610,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
16.610,00 |
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02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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23 695 1005 2005 Desenvolvimento de Atividades com o Evento BODE REI |
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0000033 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
23.599,14 |
|
0000037 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
21.646,90 |
|
Total da Ação |
45.246,04 |
|
23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo |
|
|
0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
32.379,40 |
|
Total da Ação |
32.379,40 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
77.625,44 |
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02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos |
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0000129 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
77.335,00 |
|
Total da Ação |
77.335,00 |
|
12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB) |
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0000164 3190.04 99 15401030 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
24.558,00 |
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0000165 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
|
0000172 3190.11 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.044.606,13 |
|
Total da Ação |
1.169.164,13 |
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12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE |
|
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0000195 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO |
52.790,82 |
|
Total da Ação |
52.790,82 |
|
12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
|
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0000245 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
120.511,42 |
|
Total da Ação |
120.511,42 |
|
27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas |
|
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0000281 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
96.977,86 |
|
Total da Ação |
96.977,86 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
1.516.779,23 |
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02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente. |
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0000331 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
98.450,00 |
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Total da Ação |
98.450,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
98.450,00 |
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02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 451 1003 2035 Manutenção das Atividades de Iluminação Pública |
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0000383 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
59.802,46 |
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Total da Ação |
59.802,46 |
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Total da Unidade Orçamentária |
59.802,46 |
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02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO |
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23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação |
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0000026 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
40.643,00 |
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0000029 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
31.143,00 |
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0000031 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
93.217,00 |
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Total da Ação |
165.003,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
165.003,00 |
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06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) |
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0000461 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
33.762,00 |
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0000469 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO |
116.179,81 |
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0000634 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
33.443,90 |
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Total da Ação |
183.385,71 |
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Total da Unidade Orçamentária |
183.385,71 |
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07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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0000592 3190.04 99 16600000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
75.248,16 |
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Total da Ação |
75.248,16 |
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Total da Unidade Orçamentária |
75.248,16 |
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Total de Anulações |
2.192.904,00 |
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Total de Outras Fontes |
0,00 |
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Total Geral de Fontes |
2.192.904,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:F20567EC