ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 275/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL 275/2019. De 24 de Outubro de 2019.

 

Cria Vagas para o cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Professor de Matemática, Professor de Pedagogia Magistério, Operador de Máquinas Pesadas, Motorista Categoria CNH D, Ajudante de Pedreiro e Dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para atender as necessidades do Município de Serra Grande, as quais farão parte integrante do Grupo Ocupacional de Nível Superior Efetivo constante do Anexo I da Lei Municipal nº 240/2017 de 27 de fevereiro de 2017.

 

CARGO

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTO

Nº DE VAGAS

Enfermeiro

40

Atribuído pela Lei 240/2017

02

Técnico de Enfermagem

40

Atribuído pela Lei 240/2017

02

Professor de Matemática

40

Atribuído pela Lei 240/2017

01

Professor Pedagogia Magistério

40

Atribuído pela Lei 240/2017

02

Operador de Maquinas Pesadas

40

Atribuído pela Lei 240/2017

01

Motorista Categoria CNH D

40

Atribuído pela Lei 240/2017

03

Ajudante de Pedreiro

40

Atribuído pela Lei 240/2017

01

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Atribuído pela Lei 240/2017

01

 

Art. 2º - Os recursos pelos quais correrão as despesas desta lei constam da tabela explicativa das despesas que faz parte do orçamento programa vigente.

 

Art. 3º - As vagas ora criadas serão regidas pela Lei Municipal nº 080/1995, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário no município.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 24 de outubro de 2019.

 

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito Municipal


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