ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO
01.612.692/0001-91
Exercício: 2025
DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$9.041,11 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
9.041,11 |
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02 04 00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS |
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68 04.123.0005.0008.0000 |
FINANCAS EQUILIBRADAS E TRIBUTACAO CIDADA |
1.578,11 |
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4.6.90.71.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA |
F.R.: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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85 04.123.0042.2103.0000 |
CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES CONVENIADAS |
663,00 |
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3.3.70.41.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
F.R.: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 06 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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240 12.361.0007.2185.0000 |
EDUCAÇÃO PARA TODOS |
1.800,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 500 1001 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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353 12.365.0008.2146.0000 |
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
F.R.: 1 540 1070 |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02 14 00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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825 08.244.0020.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
2.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 661 0000 |
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661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Anulação: |
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02 03 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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50 04.122.0003.2005.0000 |
GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE |
-1.578,11 |
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
64 04.122.0003.2005.0000 |
GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE |
-663,00 |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
02 06 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
197 12.361.0007.2015.0000 |
EDUCAÇÃO PARA TODOS |
-4.800,00 |
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 540 0000 |
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
02 14 00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
827 08.244.0020.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
-1.670,00 |
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
F.R. Grupo: 1 661 0000 |
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661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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829 08.244.0020.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
-330,00 |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R. Grupo: 1 661 0000 |
|
661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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|
-9.041,11 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal
CPF: 059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 09 de dezembro de 2025
Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
Código Identificador:F3DBEF97