ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

Pregão Eletrônico nº 078/2026 - PMP

Processo Administrativo n° 251/2026

Ref.: Impugnação ao Edital

Impugnante: ALFA LICITAÇÕES

 

Tendo em vista tudo o que consta do processo administrativo, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação interposta pela Empresa ALFA LICITAÇÕES inscrita no CNPJ de nº 29.390.787/0001-27, fundamentada nas alegações fático-jurídicas apresentadas, devendo PERMANECER INALTERADO O EDITAL DO CERTAME, com A MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS 3.2, 9.13 E 10.2 DA MINUTA CONTRATUAL E DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, ficando os esclarecimentos constantes do parecer jurídico integrados ao instrumento convocatório.

 

Patos (PB), 14 de outubro de 2026.

 

FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Jose Araújo Dantas Junior
Código Identificador:F58887AC