ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1408/ 2021 EM 08 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR RUBENS LUIS LUCENA DA SILVA
RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a Entidade ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SAPÈ – AAAFMS, inscrita no CNJP nº 25.517.758/0001-58, com sede neste município.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 08 de outubro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:F741ABCF