ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA/PB, GESTÃO 2019/2021.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA-PB
Criado pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterado pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Eleitoral para condução do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Malta/PB, gestão 2019/2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, em reunião ordinária realizada em 19 de julho de 2019, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Municipal n° Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterada pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012, e
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 2, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2019/2021;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir a Comissão Temporária para realização de processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil para gestão 2019/2021.
Art. 2° A Comissão Eleitoral será composta por dois membros do Conselho Municipal de Assistência Social, representantes dos Trabalhadores do SUAS, que não irão concorrer ao pleito para gestão 2019/2021.
Conselheira: Vanessa Kelly Marques Félix
Representante dos Trabalhadores do SUAS
Conselheiro: Alex Afif De Araújo Santos
Representante dos Trabalhadores do SUAS
Art. 3°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2019.
Malta - PB, 19 de julho de 2019.
ECILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA MEDEIROS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:FB14081D