ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 388 /2015
LEI nº 388 /2015 de 30 de abril de 2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008, Nº 311/2011, Nº 354/2013, Nº 381/2014 e nº 385/2014, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB e dá outras providências.
ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº 385/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ficam criados, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mataraca, 244 (Duzentos e quarenta e quatro) cargos efetivos, constantes dos anexos desta Lei, que se somarão aos 520 (quinhentos e vinte) cargos já existentes, destinados a compor o quadro permanente de servidores efetivos desta Instituição.”
Art. 2º. O art. 7º, da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação, sendo mantida a redação do seu Parágrafo Único:
“Ficam em extinção 50 (cinquenta) cargos de provimento efetivo, conforme demonstrativo do anexo I, desta Lei.”
Art. 3º. O art. 8º, da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ficam criados, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mataraca, 244 (Duzentos e quarenta e quatro) cargos efetivos, que, somados aos 520 (quinhentos e vinte) cargos já existentes, totalizam 764 (setecentos e sessenta e quatro) cargos efetivos, destinados a compor o quadro permanente de servidores efetivos desta Prefeitura, conforme anexos desta Lei.”
Art. 4º. O inciso I, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Grupo de Administração Geral com 404 (quatrocentos e quatro) cargos de provimento efetivo, abrangendo serviços auxiliares e artesanais, tais como: vigilância, conservação e limpeza, jardinagens, capinação, oficinas, varrição e outros correlatos, cujo provimento exija comprovação de escolaridade correspondente às especificações do cargo.”
Art. 5º. O inciso II, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – Grupo Técnico de Apoio com 163 (cento e sessenta e três) cargos de provimento efetivo, tais como: serviços de digitação em geral, serviços técnicos-auxiliares nas áreas de pessoal, patrimônio, contabilidade, arquivo, material, informática, comunicações e serviços de apoio em geral, com tarefas de atendimento ao público, inclusive em hospitais e ambulatórios, conservação, portaria, serviços telefônicos, inclusive na área de educação, como escolas, creches e afins, área da saúde, administração, obras públicas, serviços urbanos, finanças e planejamento, para os quais se exija comprovação de escolaridade correspondente às especificações do cargo, diploma ou certificado de conclusão do nível básico/ fundamental, médio ou superior.”
Art. 6º. O inciso III, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – Grupo de Nível Superior com 17 (Dezessete) cargos de provimento efetivo, para os quais se exija diploma de curso superior de graduação ou equivalente, não abrangido por outros Grupos específicos.”
Art. 7º. O inciso IV, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV – Grupo de Saúde Pública com 98 (noventa e oito) cargos de provimento efetivo, inerentes às atividades da saúde pública em geral, para os quais se exija comprovação de escolaridade correspondente às especificações dos cargos, diploma de Nível Básico/Fundamental, Médio ou Superior.”
Art. 8º. O inciso VI, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VI – Grupo de Atenção Psicossocial com 10 (dez) cargos de provimento efetivo, inerentes às atividades da saúde mental, compreendidas no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS i II Infanto-Juvenil, cujo provimento depende de comprovação de escolaridade correspondente às especificações dos cargos, diploma de Nível Médio ou Superior.”
Art. 9º. O inciso VII, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII – Grupo de Tributação e Controle com 13 (treze) cargos de provimento efetivo, envolvendo atividades de tributação, arrecadação e fiscalização de obras, posturas de tributos municipais, tarefas de recebimento, guarda e pagamento de valores, para os quais se exige diploma ou certificado de Nível Médio ou Superior específico.”
Art. 10. O quantitativo de Cargos Efetivos, criados através desta Lei, consta do seu Anexo, peça esta que passa a fazer parte integrante desta Lei, mantendo-se as suas respectivas atribuições, carga horária e remunerações constantes das Leis municipais ora alteradas e seus anexos, se houverem, nos casos em que não haja modificação ou especificação nesta Lei.
Art. 11. A investidura nos cargos ora criados se dará através de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo submetidos aos regramentos previstos na Lei Complementar Municipal, naquilo que lhe couber.
Art. 12. Os cargos criados através desta Lei, com suas especificações e alterações constantes desta e das Leis ora alteradas, integram os seguintes Grupos:
I - I – Grupo de Administração Geral (GAG);
II - II – Grupo Técnico de Apoio (GTA);
III - III – Grupo de Nível Superior (GNS);
IV - IV – Grupo de Saúde Pública (GSP);
V – VI – Grupo de Atenção Psicossocial (GAP)
VI -VII – Grupo de Tributação e Controle (GTC).
Art. 13. Os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 269/2008, ficam acrescidos ou modificados pelas definições constantes dos anexos desta Lei, conforme for.
Art. 14. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, autorizada sua criação.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas apenas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM 30 DE ABRIL DE 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
ANEXO I
CARGO EM EXTINÇÃO
VI – GRUPO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
|
Classificação |
Quantidade de Cargos |
||
|
CÓDIGO |
CARGO EXTINTO |
TOTAL CARGOS EXTINTOS |
CONCURSADOS |
|
GAP-NS003 |
Fisioterapeuta – CAPS |
01 |
00 |
Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
ANEXO II
ELENCO DE CARGOS NOVOS CRIADOS PELO ART. 3º DESTA LEI COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL 269/2008.
|
ORDEM |
CÓDIGO |
CARGOS CRIADOS OU COM ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS |
Nº VAGAS EXISTENTES |
Nº CARGOS NOVOS |
TOTAL NOVO QUADRO |
|
01 |
GTA- MN001 |
Agente Administrativo |
18 |
15 |
33 |
|
02 |
GNS- NS003 |
Assistente Social |
2 |
1 |
3 |
|
03 |
GAG- NB002 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
100 |
10 |
110 |
|
04 |
GTA- NM004 |
Digitador |
10 |
10 |
20 |
|
05 |
GSP- NS005 |
Farmacêutico |
1 |
1 |
2 |
|
06 |
GTC- NM001 |
Fiscal de Obras |
1 |
2 |
3 |
|
07 |
GTC- NM002 |
Fiscal de Recursos Humanos |
3 |
2 |
5 |
|
08 |
GTC- NM003 |
Fiscal de Tributos Municipais |
2 |
3 |
5 |
|
09 |
GSP- NS007 |
Fisioterapeuta |
6 |
3 |
9 |
|
10 |
GAG- NB004 |
Gari |
40 |
30 |
70 |
|
11 |
GSP- NS009 |
Médico Plantonista – 24H |
6 |
5 |
11 |
|
12 |
GAG- NB005 |
Motorista |
22 |
20 |
42 |
|
13 |
GNS- NS006 |
Nutricionista |
2 |
2 |
4 |
|
14 |
GSP- NS010 |
Nutricionista |
2 |
3 |
5 |
|
15 |
GAG- NB006 |
Operador de Máquinas Pesadas |
5 |
5 |
10 |
|
16 |
GAG- NB007 |
Operador Hidráulico |
4 |
4 |
8 |
|
17 |
GTA- NM006 |
Orientador Social |
5 |
3 |
8 |
|
18 |
GNS- NS008 |
Psicólogo |
0 |
3 |
3 |
|
19 |
GAG- NB008 |
Salva Vidas |
10 |
10 |
20 |
|
20 |
GTA- NM008 |
Técnico em Informática |
4 |
6 |
10 |
|
21 |
GAG- NB009 |
Vigia |
45 |
30 |
75 |
|
22 |
GAG- NB011 |
Magarefe |
1 |
5 |
6 |
|
23 |
GAG- NB010 |
Agente de Alimentação |
0 |
35 |
35 |
|
24 |
GNS- NS007 |
Educador Físico – Ação Social |
0 |
2 |
2 |
|
25 |
GAG- NM001 |
Oficineiro de Artes |
0 |
1 |
1 |
|
26 |
GAG- NM002 |
Oficineiro de Esporte |
0 |
1 |
1 |
|
27 |
GAG- NM003 |
Oficineiro de Dança |
0 |
1 |
1 |
|
28 |
GAG- NM004 |
Oficineiro de Música |
0 |
1 |
1 |
|
29 |
GAG- NM005 |
Oficineiro de Informática |
0 |
1 |
1 |
|
30 |
GTA- NB012 |
Monitor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo |
0 |
6 |
6 |
|
31 |
GSP- NM003 |
Técnico em Farmácia |
0 |
2 |
2 |
|
32 |
GSP- NS013 |
Médico Dermatologista –12H |
0 |
1 |
1 |
|
33 |
GAG- NB001 |
Artífice |
10 |
5 |
15 |
|
34 |
GSP- NM005 |
Condutor Ambulância SAMU |
5 |
2 |
7 |
|
35 |
GSP- NS016 |
Médico Pediatra – 12H |
0 |
1 |
1 |
|
36 |
GAP- NS006 |
Pedagogo – CAPS |
0 |
1 |
1 |
|
37 |
GAP- NS007 |
Terapeuta Ocupacional - CAPS |
0 |
1 |
1 |
|
38 |
GAP- NM002 |
Artesão – CAPS |
0 |
1 |
1 |
|
39 |
GAP- NM003 |
Técnica Educacional ou Educador Social - CAPS |
0 |
1 |
1 |
|
40 |
GAP- NM004 |
Técnico Administrativo – CAPS |
0 |
1 |
1 |
|
41 |
GSP- NM004 |
Técnico Segurança do Trabalho |
0 |
1 |
1 |
|
42 |
GSP- NS017 |
Médico do Trabalho |
0 |
1 |
1 |
|
43 |
GSP- NS018 |
Odontólogo do Trabalho |
0 |
1 |
1 |
|
44 |
GAG- NM006 |
Auxiliar de Arquivo |
0 |
3 |
3 |
|
45 |
GNS- NS001 |
Advogado |
1 |
1 |
2 |
TOTALIZANDO244 NOVOS CARGOS
Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, REMUNERAÇÕES, CARGA HORÁRIA DOS NOVOS CARGOS
|
CATEGORIA PROFISSIONAL |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO MENSAL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Agente de Alimentação |
Atuar como manipulador de alimentos em instituições educacionais públicas ou em unidades de alimentação de qualquer Secretaria, recebendo, armazenando, preparando e distribuindo produtos alimentícios, de acordo com padrões de higiene e segurança alimentar. |
Formação em Nível básico/fundamental |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Oficineiro de Artes |
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer teatral nas artes manuais. |
Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área
|
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Oficineiro de Esporte |
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer em consonância com a demanda atual da área com prática de esportes. |
Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Oficineiro de Dança |
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer teatral e da dança. |
Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Oficineiro de Música |
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer teatral e da música. |
Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Oficineiro de Informática |
Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens na área de informática. |
Ensino Médio Completo, conhecimento em informática e curso em digitação, com certificação. |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Monitor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo |
Auxiliar na realização dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo. |
Formação em Nível básico/fundamental |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Técnico em Farmácia |
Sob a supervisão do Farmacêutico, intervir nas diferentes etapas do circuito do medicamento, aquisição e distribuição de medicamentos, gestão, controle de qualidade e logística. Atuar nos processos de dispensação, distribuição e unitarização de doses de medicamentos, bem como, no controle de estoque. |
Ensino Médio Completo, com Curso Técnico em Farmácia.
|
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Pedagogo - CAPS |
Atuar na parte pedagógica, com crianças e adolescentes no CAPS; trabalhar as atividades em grupo com os pacientes do CAPS e seus familiares. |
Ensino Superior, com formação em Pedagogia. |
R$ 2.000,00 |
40H |
|
Terapeuta Ocupacional - CAPS |
Realizar atividades terapêuticas com os pacientes do CAPS, trabalhar as atividades em grupo com os pacientes e familiares. |
Ensino Superior, com formação em Terapia Ocupacional e inscrição junto ao CREFITO. |
R$ 1.850,00 |
30H |
|
Artesão – CAPS |
Trabalhar com materiais recicláveis, Pintura, desenhos e outros com os pacientes do CAPS, em atividades individual e em grupo. |
Ensino Médio Completo |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Técnica Educacional ou Educador Social - CAPS |
Auxiliar em todas as atividades do CAPS, em grupo ou individual dos profissionais. |
Ensino Médio Completo |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Técnico Administrativo - CAPS |
Digitar a produção do CAPS, (Raas), elaborar ofícios, comunicados, etc. |
Ensino Médio Completo |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
GSP-NS010 -Nutricionista |
Atribuições atinentes à função, com atuação na área de saúde deste Município |
Ensino Superior Completo, com inscrição no CRN |
R$ 2.500,00 |
30H |
|
GSP-NS007- Fisioterapeuta |
Atribuições atinentes à função, com atuação na área de saúde deste Município |
Ensino Superior Completo, com inscrição no Conselho (CREFITO) |
R$ 2.500,00 |
30H |
|
Educador Físico – Ação Social |
Estudar programas instituídos; preparar planos de aulas; selecionar e organizar o material didático, quando necessário; ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares; organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico; registrar as matéria dadas e os trabalhos efetuados; identificar e diagnosticar problemas relacionados às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social; propor soluções e encaminhamentos, estimulando a participação efetiva dos pais e/ou dos responsáveis; desenvolver ações sócio - educativas junto às crianças, adolescentes, famílias e comunidade, complementando o trabalho de outros profissionais que atuam nessa área. |
Ensino Superior Completo, com formação em Educação Física, e inscrição junto ao CREF. |
R$ 1.400,00 |
20H |
|
Médico Dermatologista – 12H |
Atribuições atinentes à função. |
Ensino Superior Completo, com formação necessária. |
R$ 900,00 (por plantão realizado) |
Plantão 12H |
|
Médico Pediatra – 12H |
Atribuições atinentes à função. |
Ensino Superior Completo, com formação necessária. |
R$ 900,00 (por plantão realizado) |
Plantão 12H |
|
Médico Psiquiatra – CAPS |
Realizar consultas, receitar medicamentos e solicitar exames ou quaisquer outros procedimentos médicos necessários; Participar da discussão dos casos e estratégias clínicas indicadas para cada usuário; Prestar apoio e orientação à família e/ou usuário; Participar em reuniões de equipe e mini-equipes; entre outros. |
Ensino Superior Completo, com formação necessária. |
R$ 900,00 (por plantão realizado) |
Plantão 12H |
|
Médico do Trabalho |
Mediar a relação entre a exigência de uma atividade profissional e o impacto do dia a dia na saúde dos servidores. Conhecer a fundo todas as atividades dos servidores a fim de traçar perfis e panoramas sobre os possíveis quadros de adoecimento, sejam eles físicos ou mentais. Trabalhar na prevenção e conscientização dos servidores e na busca por sintomas. Entre outras atribuições atinentes à função. |
Ensino Superior Completo, com formação necessária. |
01 e 1/2 salário mínimo (por plantão realizado) |
Plantão 12H |
|
Técnico Segurança do Trabalho |
Supervisionar as atividades ligadas á segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente. Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os servidores quanto a atitudes de segurança no trabalho. Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos servidores quanto à segurança do trabalho. Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física dos servidores. |
Ensino Médio Completo, Diploma do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho e registro na Carteira Profissional, através do Ministério do Trabalho |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
|
Odontólogo do Trabalho |
Trabalhar na prevenção e diagnóstico de doenças do complexo bucomaxilofacial, provocadas pela atividade laboral, e a evitar acidente de trabalho por causas odontológicas, contribuindo assim para a saúde integral do trabalhador. Atenção em saúde do trabalhador nos aspectos de promoção, preservação, recuperação e a reabilitação da saúde de trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. |
Ensino Superior Completo, com formação necessária e especialização em Odontologia do Trabalho. |
01 e 1/2 salário mínimo (por plantão realizado) |
Plantão 12H |
|
Auxiliar de Arquivo |
Adquirir, avaliar e arquivar novos conjuntos de documentos. Ordenar e descrever registros, fornecendo serviços de referência e preservação de materiais de arquivo. Organizar e controlar abertura de pastas físicas, atuar com manutenção regular do arquivo ativo, remanejamento e envio de documentos para o arquivo inativo, encerramento de casos e pastas, atualização diária através do coletor de informações, imprimir etiquetas, conferir e acompanhar o recebimento de protocolo, efetuar o arquivamento diário de todas as pastas devolvidas ao arquivo, atuar com organização e inventário do arquivo, preservar a organização do arquivo obedecendo aos padrões de qualidades estabelecidos, fazendo a digitalização de documentos visando manter todos os arquivos organizados. |
Ensino Médio Completo, Certificado do Curso de Auxiliar de Arquivo. |
01 Salário Mínimo Vigente |
40H |
Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
ANEXO IV
O anexo III GAP, da Lei nº 269/2008, de 27 de outubro de 2008 Passará a ter a seguinte composição, vencimentos e carga horária:
|
CARGO: Assistente Social – CAPS – Carga Horária Semanal 30H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NS001 |
R$ 1.850,00 |
|
CARGO: Enfermeiro - CAPS – Carga Horária Semanal 40H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NS002 |
R$ 2.128,00 |
|
CARGO: Médico Psiquiatra - CAPS – Plantonista 12H |
|
|
Código |
Vencimentos por plantão |
|
GAP-NS004 |
R$ 900,00 |
|
CARGO: Psicólogo - CAPS – Carga Horária Semanal 30H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NS005 |
R$ 1.850,00 |
|
CARGO: Técnico em Enfermagem - CAPS – Carga Horária Semanal 40H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NM001 |
Salário mínimo vigente |
|
CARGO: Pedagogo - CAPS – Carga Horária Semanal 40H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NS006 |
R$ 2.000,00 |
|
CARGO: Terapeuta Ocupacional - CAPS – Carga Horária Semanal 30H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NS007 |
R$ 1.850,00 |
|
CARGO: Artesão - CAPS – Carga Horária Semanal 40H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NM002 |
Salário mínimo vigente |
|
CARGO: Técnico Educacional ou Educador Social - CAPS – Carga Horária Semanal 40H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NM003 |
Salário mínimo vigente |
|
CARGO: Técnico Administrativo - CAPS – Carga Horária Semanal 40H |
|
|
Código |
Vencimentos |
|
GAP-NM004 |
Salário mínimo vigente |
Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito Constitucional de Mataraca
Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
Código Identificador:FBB31B35