ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, institucionais, com base no artigo 48 da Lei Municipal 294, de 21 de novembro de 2001 e nova redação dada pela Lei Municipal 434, de 03 de fevereiro de 2016, e demais dispositivos e legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. A instituição da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR/MAG.

 

Art. 2º. O Mandato desta Comissão terá um prazo de dois (2) anos, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada por mais uma vez de igual período.

 

Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

 

Jaklline da Silva Ginú

Secretaria Municipal de Educação

Erasmo de Souza

Secretaria Municipal de Educação

Carlos Alberto Marinho de Araújo Souto

Sindicato de Classe Local

Helania Veríssimo de Souza Costa

Sindicato de Classe Local

Ana Paula de Souza

Sindicato de Classe Local

João Paulo Vidal dos Santos

Conselho Municipal de Educação

Elizangela Costa Pereira de Souza

Conselho Municipal de Educação

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Montadas/PB, 04 de agosto de 2026. 63º ano da Emancipação Política.

 

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
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