ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 69/2025 DE 26/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 69/2025 de 26/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada |
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2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias |
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9.271.1017.2059.3390390000.801 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2059 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada |
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7 - Benefícios Previdenciários |
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9.271.1017.7.3190010000.801 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 7 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:FD0A50A2