ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.536, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º - Esta lei visa criar a Semana Municipal da Independência na cidade de Picuí-PB.

 

Art. 2º - A Semana Municipal da Independência é um evento que visa proporcionar aos estudantes e à comunidade picuiense debates acerca do processo de emancipação política do Brasil, aliada às novas perspectivas que a sociedade almeja para a construção de uma nação forte, democrática e independente.

 

Art. 3º - A Semana Municipal da Independência deverá ser realizada entre os dias 1º (primeiro) e 07 (sete) de setembro de cada ano e ser organizada pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º - Durante toda a semana, através de programação a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação, deverão ser realizadas palestras, exposições, debates e gincanas abordando temáticas que envolvem o processo de emancipação política do Brasil, a construção da identidade nacional, os rumos políticos da nação e as perspectivas para o avanço do Brasil.

 

Art. 5º - Na Semana Municipal da Independência, poderá ser realizada a Feira Municipal da Cultura, ocasião em que as escolas municipais, estaduais e privadas de Picuí apresentarão trabalhos e experimentos científicos à população.

 

Art. 6º - Quando da construção da programação da Semana Municipal da Independência, a Secretaria Municipal de Educação deverá relacionar a participação da região de Picuí e do Curimataú e Seridó, bem como do Estado da Paraíba, no processo de emancipação política brasileira.

 

Art. 7º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

 

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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