ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1234/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre instituir o Dia do “Una Verão Beach” no calendário oficial do município de Uiraúna-PB e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°-Fica instituído, no calendário oficial no âmbito do Município de Uiraúna-PB,o evento "Dia do Una Verão Beach", a ser realizado anualmente no último final desemana do mês de novembro.
Art. 2°-O Projeto "Una Verão Beach" tem como base os esportes de areia que estão em grande ascensão no Brasil e na nossa cidade Uiraúna. Os objetivos dos esportes são diversos e abrangem tanto aspectos físicos e mentais quanto sociais. Em resumo,os esportes visam promover a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento de habilidades, a socialização e o lazer, além de contribuírem para a formação de valores e a construção de um senso de comunidade.
Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei no que couber, para assegurar a realização do evento.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abertura do crédito especial ou suplementar no orçamento.
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Uiraúna - PB, em 30 de abril de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:FF67D300