ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
Sec.Finanças e Orçamento
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3159/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação e Superávit Financeiro.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 42.461.05 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos) e por superávit financeiro no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
03.03.04.129.1006.2.295 | 3.3.90.40.00.00.00 | 1500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 3.640,00 |
04.02.04.331.1002.2.277 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2502 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 10.300,00 |
06.01.15.122.1009.2.053 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 700,00 |
07.01.12.122.1013.2.086 | 3.3.90.30.00.00.00 | 2550 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 4.310,00 |
07.01.12.365.1013.2.121 | 3.3.90.14.00.00.00 | 2500 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 170,00 |
07.02.13.392.1014.2.138 | 3.3.90.32.00.00.00 | 2501 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 28.000,00 |
08.01.10.301.1018.2.305 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 8.000,00 |
08.01.10.302.1019.2.188 | 3.3.90.47.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | R$ 621,05 |
08.01.10.302.1019.2.187 | 3.3.90.36.00.00.00 | 2500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 720,00 |
09.02.08.245.1024.2.235 | 3.3.90.30.00.00.00 | 2660 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 14.000,00 |
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
04.02.04.122.1002.2.274 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2502 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 10.300,00 |
05.01.20.122.1007.2.036 | 3.3.90.95.00.00.00 | 1500 | INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO | R$ 910,00 |
05.01.20.122.1007.2.035 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 890,00 |
05.01.20.606.1007.1.027 | 3.3.90.30.00.00.00 | 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 660,00 |
05.01.20.608.1007.1.039 | 3.3.90.30.00.00.00 | 1500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.000,00 |
05.01.20.608.1007.2.040 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 9.956,05 |
05.01.20.609.1007.1.060 | 3.3.90.95.00.00.00 | 1500 | INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO | R$ 435,00 |
07.01.12.122.1013.2.086 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2550 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 4.310,00 |
09.02.08.245.1024.2.235 | 3.3.90.39.00.00.00 | 2660 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 14.000,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 16 de novembro de 2026.
Viviane Maria Avila de Albuquerque
Prefeita Municipal
Publicado por:
Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho
Código Identificador:03A201C2