ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
DECRETO 3.497- SUPLEMENTAÇÃO LEI ORÇAMENTO

DECRETO Nº 3.497/2023, de 17 de julho de 2023

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 2.742/2023 de 26 de dezembro de 2022,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito(s) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 GABINETE DO PREFEITO

0201 - GABINETE DO PREFEITO

04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

22 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 5.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE

12 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

176 3.1.90.04.00.00.0500 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ 16.900,00

178 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 7.200,00

180 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 12.000,00

 

12 365 0041 2,040 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

209 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 1.450,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) - FONTE MUNICIPAL

10 301 0107 2,074 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE

518 3.3.93.32.00.00.0500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 18.500,00

 

0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS

10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA

319 3.1.90.04.00.00.0600 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ 17.000,00

 

10 301 0113 2,305 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4296492/02-200

531 3.3.93.34.00.00.0600 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................R$ 11.210,49

10 301 0113 2,308 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4601602/02-200

540 3.3.93.34.00.00.0600 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................R$ 59.700,34

 

10 301 0113 2,309 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4658842/02-200

542 3.3.93.34.00.00.0600 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................R$ 60.000,00

TOTAL........................................R$ 208.960,83

 

Art. 2º - Para atender o(s) credito(s) de que trata o artigo anterior, serão utilizados as seguintes fontes de recursos:

I – Por Redução de Dotação..............................R$ 601.923,62

II – Por Superávit Financeiro...............................R$ 169.009,29

III – Por Excesso de Arrecadação.......................R$ 284.206,13

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0404 - UNIDADE DE ENCARGOS ESPECIAIS

28 843 0105 2,149 - MANUTENÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL

114 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 42.550,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) - FONTE MUNICIPAL

10 301 0034 2,072 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A POPULAÇÃO

265 3.3.90.32.00.00.0500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 12.000,00

 

10 301 0107 2,074 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE

270 4.4.71.70.00.00.0500 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.........................................R$ 6.500,00

 

0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS

10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA

320 3.1.90.11.00.00.0600 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................R$ 17.000,00

 

10 301 0113 2,305 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4296492/02-200

530 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 11.210,49

 

10 301 0113 2,308 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4601602/02-200

539 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 59.700,34

 

10 301 0113 2,309 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4658842/02-200

541 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 60.000,00

TOTAL........................................R$ 208.960,83

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

 

MALBERK ANTOINE KUST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 17 de julho de 2023


Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:0426EEEB