ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 172/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

 

DECRETO Nº 172/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.969.251,23 ( três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02GABINETE DO PREFEITO
02.005.0004.0122.0051.4032ESTADOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
(1600) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
133,22
02.007.0004.0122.0051.4034ESTADOCONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
(1604) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
353,52
02.025.0004.0122.0021.2007MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(80) 3.3.1.90.04 -15000001Contratação por tempo determinado10.202,23
(83) 3.3.1.90.16 -15000001Outras despesas variáveis - pessoal civil3.545,03
02.025.0009.0271.0021.4063CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(117) 3.3.1.90.13 -15000001Obrigações patronais43.469,94

 

03SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
03.025.0004.0122.0051.4036ESTADO
(177) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
8.751,98

 

04
SECRETARIA DE FINANÇAS

04.003.0009.0273.0273.4008
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Complementar

(205) 3.3.1.90.07 -15000001 Contribuição a entidades fechadas de previdência

1.167,52

04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

(240) 3.3.1.90.04 -15000001 Contratação por tempo determinado 20.511,18

 

05SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

05.004.0009.0271.0194.4066

(267) 3.3.1.90.13 -15000020Obrigações patronais7.055,39
05.004.0012.0122.0021.4019GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(284) 3.3.1.90.04 -15000020Contratação por tempo determinado440.456,41
(300) 3.3.3.90.93 -15000020Indenizações e restituições3.880,00
(285) 3.3.1.90.11 -15000020Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil682.160,28
(286) 3.3.1.90.16 -15000020Outras despesas variáveis - pessoal civil28.493,07
(288) 3.3.3.90.14 -15000020Diárias - civil1.696,00
05.004.0012.0361.0194.2013GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(317) 3.3.3.90.14 -15000020Diárias - civil212,00
05.004.0012.0361.0194.2230PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM
(344) 3.3.3.90.36 -15000020Outros serviços de terceiros - pessoa física9.463,75
05.021.0012.0272.0031.4106CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS - RECURSO FUNDEB
(3213) 3.3.1.91.13 -15400001Contribuições patronais71.740,66
05.021.0012.0361.0194.4103RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
(458) 3.3.1.90.11 -15400031Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.430.777,591.430.777,59
(459) 3.3.1.90.16 -15400031Outras despesas variáveis - pessoal civil44.293,18
(3207) 3.3.1.90.04 -15400001Contratação por tempo determinado15.751,55
(3208) 3.3.1.90.11 -15400001Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil214.396,20
(3234) 3.3.1.90.16 -15400001Outras despesas variáveis - pessoal civil3.905,29
05.021.0012.0365.0195.4104RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
FUNDEB
(465) 3.3.1.90.04 -15400031Contratação por tempo determinado84.255,07
(467) 3.3.1.90.16 -15400031Outras despesas variáveis - pessoal civil6.514,78
(541) 3.3.1.90.04 -15000001Contratação por tempo determinado104.756,79
(544) 3.3.1.90.16 -15000001Outras despesas variáveis - pessoal civil17.033,46
(545) 3.3.1.90.94 -15000001Indenizações e restituições trabalhistas2.931,20

 

06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

07SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
07.025.0004.0122.0021.4022PECUÁRIA E PESCA
(604) 3.3.1.90.04 -15000001Contratação por tempo determinado75.623,84
(606) 3.3.1.90.16 -15000001Outras despesas variáveis - pessoal civil17.089,35
07.025.0009.0271.0021.4068CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(623) 3.3.1.90.13 -15000001Obrigações patronais5.813,51
07.033.0020.0606.0201.2105MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
(652) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica5.008,00
07.033.0020.0606.0201.2124MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
(1409) 3.3.3.90.30 -15000001Material de consumo15.000,00

 

08SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ORGÃO

08.012.0010.0122.1214.2007

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040Contratação por tempo determinado 449.201,26
(1451) 3.3.1.90.94 -15000040Indenizações e restituições trabalhistas 388,80
(1466) 3.3.3.90.93 -15000040Indenizações e restituições600,71

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO

08.012.0010.0301.0260.2056PRIMÁRIA E ESF
(769) 3.3.3.90.93 -15000040Indenizações e restituições9,75

 

09SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO

09.025.0004.0122.0021.4054

(966) 3.3.1.90.11 -15000001Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil105.835,48105.835,48105.835,48
(967) 3.3.1.90.16 -15000001Outras despesas variáveis - pessoal civil2.117,112.117,11
09.025.0004.0122.0051.4046CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO
ESTADO
(970) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
200,99

09.025.0009.0271.0021.4073
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

(971) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 11.403,31

 

11SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
11.025.0004.0122.0021.4062GESTÃO TERRITORIAL
(1085) 3.3.1.90.07 -15000001Contribuição a entidades fechadas de
previdência
362,72
11.025.0004.0122.0051.4039CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO
(1103) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
2.008,422.008,42
11.025.0009.0271.0021.4068CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(1105) 3.3.1.90.13 -15000001Obrigações patronais7.566,697.566,69

 

16SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

16.017.0008.0122.0021.4096

(1211) 3.3.3.90.14 -16690001Diárias - civil424,00
16.017.0008.0271.0021.4075CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(1306) 3.3.1.90.13 -16690001Obrigações patronais11.364,5011.364,50
16.025.0008.0122.0051.4049CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO
ESTADO
(2796) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
1.325,501.325,50

 

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.969.251,23

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

02GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

02.025.0004.0122.0021.2007

(82) 3.3.1.90.11 -15000001Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil10.202,23
(82) 3.3.1.90.11 -15000001Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil3.545,03
(82) 3.3.1.90.11 -15000001Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil10.000,00
02.025.0004.0122.0051.4035ESTADO
(116) 3.3.3.90.08 -15000001Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar
8.751,98
02.025.0009.0272.0031.4082CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
(118) 3.3.1.91.13 -15000001Contribuições patronais33.469,94

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

04SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

04.003.0009.0272.0031.4084

(203) 3.3.1.91.13 -15000001Contribuições patronais1.167,52
04.025.0004.0123.0021.4018GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(241) 3.3.1.90.11 -15000001Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil20.511,18

 

05SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

05.004.0012.0272.0031.12

(302) 3.3.1.91.13 -15000020Contribuições patronais440.456,41
(302) 3.3.1.91.13 -15000020Contribuições patronais7.055,39
(302) 3.3.1.91.13 -15000020Contribuições patronais712.561,35

 

INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES

05.004.0012.0365.0195.2222

(409) 3.3.3.50.43 -15000020Subvenções sociais9.463,75
(409) 3.3.3.50.43 -15000020Subvenções sociais3.880,00

 

RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

05.021.0012.0361.0194.4103

(457) 3.3.1.90.04 -15400031Contratação por tempo determinado 301.888,41

 

RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -

05.021.0012.0365.0195.4104FUNDEB
(466) 3.3.1.90.11 -15400031Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.565.840,62

 

RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) -

05.021.0012.0365.0195.4105FUNDEB
(471) 3.3.1.90.11 -15400031Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.905,29

 

06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

(543) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 131.306,96

(543) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 223.248,15

 

07SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

07.033.0020.0606.0201.2105

(651) 3.3.3.90.30 -15000001Material de consumo4.608,004.608,00
07.033.0020.0606.0201.2124MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
(1410) 3.3.3.90.39 -15000001Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica15.000,0015.000,00
07.033.0020.0609.0302.4165EDUCAÇÃO SANITÁRIA
(1412) 3.4.4.90.52 -15000001Equipamentos e material permanente400,00

 

08
SECRETARIA DA SAÚDE

08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO

(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 450.200,52

 

16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

16.017.0008.0122.0021.4096
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

(1208) 3.3.1.90.11 -16690001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.788,50

 

VALOR DA ANULAÇÃO R$ 3.969.251,23

 

Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 23 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Prefeito(a) Municipal

Secretário(a) de Administração, em exercício

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:044B8227