ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Modalidade: Dispensa nº 017/2022.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto: Locação do imóvel situado à Rua João Mosmann Filho, 230, bairro Centro, Parobé/RS, CEP 95.630-000, matrícula nº 29.212 do RI de Taquara/RS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado LOCATÁRIO, e de outro lado o senhor CÍCERO JOSÉ BERNARDO, doravante denominado LOCADOR, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Da Vigência Contratual – prorrogando o prazo da locação por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de maio de 2026, conforme manifestação da Secretaria de Saúde através do memorando nº 208/SES/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
E por estarem justos e acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.
Parobé/RS, 23 de abril de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
CÍCERO JOSÉ BERNARDO
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:0678DF3A