ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Dá nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O art. 25 da lei nº 4.217 de 25 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25 É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Poder Executivo Municipal:
|
Nº de Cargos |
Simbologia |
Denominação |
Código de Identificação |
|
01 |
CC – 7 |
Chefe de Gabinete |
17 |
|
01 |
CC – 7 |
Chefe de Gestão Orçamentária e Transparência |
17 |
|
01 |
CC – 7 |
Chefe para Assuntos Jurídicos |
17 |
|
03 |
CC – 6 |
Assessor de Comunicação Social |
16 |
|
01 |
CC – 6 |
Motorista do Prefeito |
16 |
|
19 |
CC – 6 |
Diretor |
16 |
|
25 |
CC – 5 |
Coordenador de Secretaria |
15 |
|
01 |
CC – 5 |
Motorista do Gabinete do Vice-Prefeito |
15 |
|
26 |
CC – 4 |
Assessor de Gabinete |
14 |
|
26 |
CC – 3 |
Assessor Administrativo |
13 |
|
01 |
FG – 7 |
Procurador Geral do Município |
37 |
|
01 |
FG – 6 |
Coordenador da Unidade de Assuntos Jurídicos |
36 |
|
01 |
FG – 6 |
Chefe do Setor de Contabilidade |
36 |
|
01 |
FG – 6 |
Chefe do Departamento de Compras e Licitações |
36 |
|
01 |
FG – 6 |
Chefe de Fiscalização Ambiental |
36 |
|
01 |
FG – 5 |
Assessor Jurídico Departamento Defesa do Consumidor |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Chefe da Tesouraria |
35 |
|
06 |
FG – 5 |
Coordenador de Setor Administrativo |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador do Setor de Registro e Controle Patrimonial |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador do Departamento de Manutenção e Controle de Frotas |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador de Setor de Inativações e Pensões |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador de Setor de Registros Funcionais |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador do Setor de Receitas e Tributos |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador Gestão e Fiscalização de Projetos e Convênios |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador da Fiscalização Sanitária |
35 |
|
03 |
FG – 5 |
Coordenador de Saúde Mental |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador de Infraestrutura |
35 |
|
01 |
FG – 5 |
Coordenador de Patrimônio |
35 |
|
01 |
FG – 4 |
Secretario de Junta do Serviço Militar |
34 |
|
25 |
FG – 3 |
Chefe de Setor |
33 |
|
10 |
FG – 1 |
Chefe de Turma |
31 |
§1º Fica criado no quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal 11 (onze) cargos de Secretário Municipal, remunerado na forma de subsídio.
§2º ....... ”
Art. 2º A nova descrição, distribuição e lotação dos cargos em comissão e das funções gratificadas que trata o artigo 25, estão descritas no ANEXO IV e V, que são partes integrantes desta Lei, conforme a nova estrutura administrativa do Município.
Art. 3° Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 20 de janeiro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:06B152C0