ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Câmara Municipal de Alegrete
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
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MODALIDADE |
OBJETO |
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Inexigibilidade Nº 001/2022
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Contrato nº 002/2022 - A Câmara Municipal de Alegrete Rua Vasco Alves, 125 - Centro, Alegrete - RS, 97542-600 neste ato representado pelo Presidente ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA e IGAM – Corporativo Cursos e Assessoria S/S, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua dos Andradas, 1560, 18º Andar, Galeria Malcon, em Porto Alegre, RS, com CNPJ n° 07.675.477/0001-16, neste ato representada pelo Sócio-diretor PAULO CÉSAR FLORES, resolvem, em conformidade com o art. 25, II da Lei 8.666/93, contratar treinamento para os servidores e parlamentares, conforme segue: 1. Curso: Técnica Legislativa Programa 1. Compreendendo a Lei e a sua função junto ao cidadão, à sociedade e ao governo 2. Por que é importante uma lei ter qualidade 3. Quais são as normas para elaboração de uma lei com qualidade 4. Como é a redação legislativa 5. Como alterar uma lei em vigor 6. Como é o uso da cláusula de vigência 7. Como é o uso da cláusula de revogação 8. Orientações finais e estudos de caso sobre a aplicabilidade da técnica legislativa |
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Alegrete, RS, 22/03/2022 |
ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA |
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Presidente da Câmara Municipal |
Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:09C8F8C5