ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2661/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Piratini/RS a firmar convênio com oHospitalde Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini, para consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho conforme anexo.
Parágrafo único. A minuta do Convênio e o Plano de Trabalho é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: código despesa: 586 – 2557, Saldo orçamentário em 23/06/2026: R$ 2.454.575,00 – R$ 500.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 26 DE JUNHO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administraçã
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:0EB335BC