ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
LEI nº 6.988, de 31 de março de 2025.
Altera a Lei n.º 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.”
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação dos incisos I e II do art. 5º da Lei n.º 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º [...]
I - Educação; Saúde; Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude;
II - Obras, Saneamento e Trânsito; Meio Ambiente e Gestão Territorial; Agricultura, Pecuária e Pesca;”
[...]
Art. 2º Altera a redação do caput do art. 7º da Lei n.º 5.873, de 2017, sem promover alteração na tabela integrante, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º São criados no serviço de Obras, Saneamento e Trânsito; Meio Ambiente e Gestão Territorial; Agricultura, Pecuária e Pesca, os seguintes cargos:”
[...]
Art. 3º Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 16 da Lei n.º 5.873, de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. [...]
I - Gabinete do Prefeito:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Controlador-Geral do Município |
FG7 |
|
01 |
Procurador-Geral do Município |
CC7 ou FG7 |
|
05 |
Consultor Jurídico |
CC6 ou FG6 |
|
01 |
Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico |
CC6 ou FG6 |
|
07 |
Assessor Especial |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Assessor de Esportes e Lazer |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Assessor de Planejamento |
CC4 ou FG4 |
|
05 |
Diretor Distrital |
CC4 ou FG4 |
|
02 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
07 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
II - Secretaria de Administração:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
02 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
10 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
|
01 |
Supervisor de Equipe |
CC2 ou FG2 |
III - Secretaria de Finanças:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor Administrativo |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Coordenador da Contabilidade |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Coordenador da Unidade de Tesouraria |
FG4 |
|
05 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
|
01 |
Chefe de Núcleo |
CC1 ou FG1 |
IV - Secretaria de Educação:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor de Educação |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Coordenador da Unidade Financeira |
CC4 ou FG4 |
|
01 |
Coordenador da Unidade de Transporte Escolar |
CC4 ou FG4 |
|
05 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
V - Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor |
CC5 ou FG5 |
|
02 |
Assessor de Projetos Arquitetônicos e Engenharia |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
07 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
VI - Secretaria da Saúde:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Assessor Odontológico |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Assessor de Enfermagem |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Diretor Especial |
CC5 ou FG5 |
|
02 |
Coordenador Técnico |
CC5 ou FG5 |
|
03 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
09 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
|
03 |
Supervisor de Equipe |
CC2 ou FG2 |
VII - Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor de Desenvolvimento e Turismo |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Assessor de Cultura e Juventude |
CC5 ou FG5 |
|
03 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
05 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
VIII - Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor de Meio Ambiente |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
03 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
IX - Secretaria de Assistência Social e Habitação:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor |
CC5 ou FG5 |
|
01 |
Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
CC5 ou FG5 |
|
06 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
|
01 |
Assessor Administrativo |
CC3 ou FG3 |
|
02 |
Supervisor de Equipe |
CC2 ou FG2 |
X - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca:
|
Total de Cargos |
Denominação |
Padrão |
|
01 |
Secretário |
Subsídio (lei de fixação) |
|
01 |
Assessor |
CC5 ou FG5 |
|
03 |
Coordenador de Unidade |
CC4 ou FG4 |
|
01 |
Dirigente de Equipe |
CC3 ou FG3 |
|
01 |
Supervisor de equipe |
CC2 ou FG2 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se os incisos V e VI do § 4º do art. 17 da Lei n.º 5.873, de 2017, relativamente ao Comandante da Guarda Municipal e ao Corregedor-Geral.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 31 de março de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.
Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:10D04972