ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES

SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 LEI - 13019/14

TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAIA DO SUL

 

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto fortalecer e consolidar o sistema de garantia de Direitos da Pessoa Idosa no município de Sapucaia do Sul - RS, conforme Plano de Trabalho aprovado.

 

Valor: A Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil Reais), em parcela única, constante no Plano de Trabalho, correndo as despesas à conta da dotação orçamentária 09.005 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.

 

Período: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da data de sua assinatura até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública em, no mínimo, trinta dias antes do termo inicialmente previsto.

 

Modalidade: Dispensa de Chamamento Público n°13/2025, conforme Lei 13.019/2014 – Art. 29.


Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:171BFEF3