ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TF SERVICOS DE NEGATIVAÇÃO

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 47/02026 DISPENSA Nº 6/02026

CONTRATANTE: Município do Chuí-RS - CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO: Associação Comercial Industrial e Serviços de Santa Vitoria do Palmar.

OBJETO:Serviços Tecnicos Profissionais.

Lote 00001Item 00001 Qtde 6,0 Un UND Descrição dos serviços/produtosServiços Tecnicos Profissionais. Valor Unitário(s)500,00 Valor Total do Item(s) 3.000,00.

DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZENDA.

PRAZO: 6 MESES

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de: 3.000,00 (três mil reais)

FORMA DE PAGAMENTO:

Parceladamente, após a conclusão de cada etapa .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos orçamentários previstos para os pagamentos

resultantes deste processo por conta da seguinte dotação:

Órgão 04Nome do órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E

FAZ. Unidade 0401 Função4Subfunção 122 Projeto/Atividade 14Despesa 388

Categoria Econônimca 339039050000.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. I

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica Segunda-Feira, 15 de junho de 2026

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal


Publicado por:
Achelen Garcia Sena
Código Identificador:17C192EE