ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.520, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.255,58.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 39.255,58 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), da seguinte forma:
I - R$ 38.255,58 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
UNIDADE 01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.................R$ 28.435,58
0000000 – Não se Aplica
4.4.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .................R$ 100,00
0000000 – Não se Aplica
4.4.90.40.00.00.00.00 - 1500 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ ...................R$ 9.720,00
0000000 – Não se Aplica;
II - R$ 1.000,00 (mil reais), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
UNIDADE 03 – GERÊNCIA OPERACIONAL DE LICITAÇÕES
08.03.04.122.0013.2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL
3.3.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.................................R$ 1.000,00
0000000 – Não se Aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
I - R$ 33.255,58 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
UNIDADE 01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO .................R$ 2.000,00
0000000 – Não se Aplica
3.3.90.39.00.00.00.00 150 0UTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA ……............................R$ 2.000,00
0000000 – Não se Aplica
4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…......................R$ 29.255,58
0000000 – Não se Aplica;
II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
UNIDADE 04 – GERÊNCIA OPERACIONAL DE DISPENSAS
08.04.04.122.0013.2237 – MANUTENÇÃO E APRIMOR. DO PROCESSO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO ..........................................................R$ 2.500,00
0000000 – Não se Aplica
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA………...........................R$ 2.500,00
0000000 – Não se Aplica.
III - R$ 1.000,00 (dois mil reais), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
UNIDADE 03 – GERÊNCIA OPERACIONAL DE LICITAÇÕES
08.03.04.122.0013.2233 – MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS E LICITAÇÕES
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO ...........R$ 1.000,00
0000000 – Não se Aplica;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de maio de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:19FACFEC