ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.500, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0032 - 2,034 - Encargos Patronais - INSS, FGTS, PASEP, RPPS e UNIMED

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 180.000.00

3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 45.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

09.0272.0032 - 2,033 - Inativos e Pensionistas

3190.03.00.00.00 - Pensões R$ 6.050,00

Recurso: 0001 - Livre

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,056 – Despesas com os PSFS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.000,00

Recurso: 4520 – PSF/Saúde da Família

 

10.0302.0107 - 2,059 - Incentivo a Gestão Básica do SUS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00

Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0046 - 2,115 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00

3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 90.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 70.000,00

Recurso: 0020 – MDE

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,170 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 212.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

04.0121.0002 - 2,194 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

10.01 - RPPS

09.0272.0032 - 2.200 - Manutenção das Atividades do RPPS

3390.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 23.950,00

Recurso: 0050 - RPPS

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.050.000,00

 

Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

01 - CÂMARA DE VEREADORES

01.01 - CÂMARA DE VEREADORES

01.0031.0001 - 2,009 - Capacitação dos Agentes Políticos e Servidores

3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.000,00

3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00

3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA

02.0061.0010 - 2,020 - Contribuição de Assessoramento Técnico e Jurídico

3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 9.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

02.05 - ASSESSORIA DE IMPRENSA

04.0122.0010 - 2,013 - Manutenção das Divulgações Oficiais

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

02.07 - CONSELHOS MUNICIPAIS

04.0122.0010 - 2,021 - Manutenção das Atividades do Conselho de Conciliação

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 500,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00

Recurso: 0001 - Livre

 

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 - 2,026 - Manutenção de Cedências e Permutas de Pessoal

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

03.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

04.0122.0010 - 1,031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04.0122.10 - 2,030 - Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00

3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04 - SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0010 - 2,035 - Sentenças Judiciais

3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 30.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04.0122.0010 - 2,043 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.500,00

3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

04.0122.0012 - 2,037 - Juros da Dívida Pública

3290.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 - 2,069 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 6.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0301.0107 - 2,053 - Saúde Mental

3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 11.500,00

Recurso: 4070 - Saúde Mental

 

10.0301.0107 - 2,054 - Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 18.000,00

Recurso: 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde

 

10.0301.0107 - 2,062 - Promover o Teste do Pezinho

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0302.0010 - 1,066 - Aquis. de Mobília, Equipamentos e Aquis. de Programas de Informática

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

10.0302.0010 - 1,068 - Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

4430.93.00.01.00 - Restituições de Convênios e Transferências R$ 2.000,00

Recurso: 4303 - Construção de Unidade Básica de Saúde - FES

 

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 2.500,00

Recurso: 4500 - FUNASA

 

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 13.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

10.0302.0107 - 2,063 - Campanhas de Multivacinação

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

Recurso: 4730 - Campanha de Vacinação

 

05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0122.0107 - 1,050 - Aquisição de Veículo para a Secretaria

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.500,00

Recurso: 0040 - ASPS

 

05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 - 1,078 - Aquisição de Veículo

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 2,081 - Cursos Profissionalizantes

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0029 - 2,083 - Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 6.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0030 - 2,086 - Manutenção de um Centro Esportivo Assistencial

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0030 - 2,088 - Programa de Prestação de Serviços a Comunidade

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

08.0244.0059 - 1,096 - Implantação de Loteamento Popular

4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

16.0481.0059 - 1,098 - Construção e Reforma de Casas Populares Rurais

3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 15.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

16.0482.0059 - 2,082 - Manutenção das Atividades do Conselho e do Fundo de Habitação

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00

Recurso: 0001 - Livre

 

18.0241.0025 - 2,095 - Desenvolvimento de Ações Voltadas aos Idosos (Auxílio Transporte)

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 - ASSESSORIA PEDAGÓGICA

12.0361.0047 - 2,123 - Programas da Área Educacional

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

12.0361.0047 - 2,130 - Manutenção das Atividades para Aceleração de Aprendizagem

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00

Recurso: 0020 - MDE

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0046 - 2,115 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 39.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 44.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

12.0361.0047 - 2,119 - Manutenção das Cedências e Permuta de Professores

3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

12.0367.0052 - 2,132 - Manter as Atividades da Educação Especial

3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

26.0367.0052 - 2,133 - Transporte Escolar p/Educação Especial

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0020 - MDE

 

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0046 - 2,099 - Manutenção das Atividades Administrativas da SEC

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

09.0272.0032 - 2,109 - Inativos e Pensionistas

3190.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

3190.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 20.000,00

Recurso: 0031 - FUNDEB

 

07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0601.0076 - 2,141 - Manutenção e Readequação do CAP

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

20.0601.0076 - 2,150 - Programa de Conservação e Recuperação de Solos

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

20.0602.0019 - 2,152 - Man. das Atividades do Departamento de Fomento e Investimento

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

20.0602.0019 - 2,154 - Fundo de Desenvolvimento Rural (FUNDERUR)

3330.41.00.00.00 - Contribuições R$ 30.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

20.0602.0077 - 2,142 - Manutenção do Fundo Agropecuário Municipal

3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00

4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 10.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0122.0010 - 1,144 - Aquis. de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

Recurso: 1080 - Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA

 

4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00

Recurso: 1057 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0062 - 1,186 - Expansão de Rede de Esgoto Pluvial

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 40.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

26.0782.0008 - 2,192 - Manutenção do Departamento de Trânsito

4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.500,00

Recurso: 1059 - Ministério das Cidades

 

10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 - RPPS

09.0272.0032 - 2,198 - Inativos e Pensionistas - RPPS

3390.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma R$ 100.000,00

3390.03.00.00.00 - Pensões R$ 100.000,00

Recurso: 0050 - RPPS

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 1.050.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração 


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:19FC0478