ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Valor de Remuneração Mensal da Função de Visitador Social – PIM na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:

 

“Art. 1º …

TABELA

 

Função

Quantidade

Carga Horária

Valor da Remuneração Mensal

...

...

...

...

Visitador Social – PIM

...

...

Padrão 01

...

...

...

...

...”

 

Art. 2º Fica alterado o Valor de Remuneração Mensal da Função de Visitador Social – Programa Primeira Infância Melhor na Tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:

 

“ANEXO I

...

Função

Visitador Social – Programa Primeira Infância Melhor

 

Valor da Remuneração Mensal

Padrão 01

 

Atribuições

...

 

Requisitos Mínimo para Provimento

...

Condições de Trabalho

...

 

...”

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 16 de janeiro de 2025.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:1A1C6CA7