ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL 3.515 DE 12 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Gabinete do Secretário
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0122 – Administração geral
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.201 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0020).......R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 07 - Vigilância e Manutenção de Prédios da SMED
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0122 – Administração geral
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.203 – Vigilância e Manutenção de Prédios da SMED
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0020)......R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 09 - Manutenção e Assistência ao Educando
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0122 – Administração geral
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.205 – Manutenção e Assistência ao Educando
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0031).......R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 10 - Educação Infantil
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0365 – Educação Infantil
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.206 – Manutenção do Ensino Infantil do Município
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0031)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 10 - Educação Infantil
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0365 – Educação Infantil
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.620 – Manutenção do Ensino Infantil do Município
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0031)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 14 - Educação Especial
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0367 – Educação Especial
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.209 – Manutenção do Ensino Especial do Município
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0031).........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 15 - Ensino Jovens e Adultos
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0366 – Educação Jovens e Adultos
Programa de Governo: 0345 – Benefícios assistenciais a servidores
Projeto/Atividade: 2.210 – Manutenção do Ensino Jovens e Adultos
3.3.3.9.0.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (0031).........R$ 5.000,00
Total do Crédito Especial..................R$ 35.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I – A redução das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Gabinete do Secretário
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0122 – Administração geral
Programa de Governo: 0146 – Administração SMED
Projeto/Atividade: 2.201 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1846/0020).........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 07 - Vigilância e Manutenção de Prédios da SMED
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0122 – Administração geral
Programa de Governo: 0146 – Administração SMED
Projeto/Atividade: 2.203 – Vigilância e Manutenção de Prédios da SMED
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1847/0020)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 09 - Manutenção e Assistência ao Educando
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0122 – Administração geral
Programa de Governo: 0146 – Administração SMED
Projeto/Atividade: 2.205 – Manutenção e Assistência ao Educando
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1850/0031)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 10 - Educação Infantil
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0365 – Educação Infantil
Programa de Governo: 0245 – Ensino Infantil
Projeto/Atividade: 2.206 – Manutenção do Ensino Infantil do Município
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1851/0031)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 10 - Educação Infantil
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0365 – Educação Infantil
Programa de Governo: 0245 – Ensino Infantil
Projeto/Atividade: 2.620 – Manutenção do Ensino Infantil do Município
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1852/0031)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 14 - Educação Especial
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0367 – Educação Especial
Programa de Governo: 0244 – Ensino Especial
Projeto/Atividade: 2.209 – Manutenção do Ensino Especial do Município
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1853/0031)........R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 15 - Ensino Jovens e Adultos
Função: 0012 – Educação
Subfunção: 0366 – Educação Jovens e Adultos
Programa de Governo: 0246 – Ensino Jovens e Adultos
Projeto/Atividade: 2.210 – Manutenção do Ensino Jovens e Adultos
3.3.1.9.0.09 – Salário Família (1854/0031)........R$ 5.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial.........R$ 35.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:1A7425C7