ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2024
PROCESSO Nº: 5300/2024
MODALIDADE: Dispensa de Licitação (art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
ADERENTE: FUNDO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
COMODANTE: INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA (nova razão social de STTÓRICO SISTEMAS LTDA).
OBJETO: Formalização da adesão do Fundo do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Parobé/RS ao Contrato nº 160/2024 – Instrumento Particular de Comodato e Outras Avenças, firmado com a INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA, para utilização gratuita do sistema INFOCONSIG na gestão, controle e operacionalização das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores, inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo, bem como o reconhecimento da alteração da razão social da empresa contratada.
VALOR: O presente termo não implica geração de despesa pública, permanecendo a utilização do sistema INFOCONSIG em caráter gratuito, incluindo licença de uso, implantação, treinamento e suporte técnico.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
FUNDO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS
INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/06/2026.
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:1B35DF21