ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.634, DE03 DE AGOSTO DE 2022.

Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º.Fica instituída, no âmbito do Município de São Leopoldo, a Semana Municipal da Saúde da Mulher.

 

Parágrafo único. A semana constituir-se-á de ações voltadas à conscientização e prevenção de doenças acometidas no público feminino, sendo estas desenvolvidas por entidades da sociedade civil.

 

Art. 2º.Serão realizadas, dentre outras, as seguintes ações:

I – prevenção às doenças mais frequentes da saúde da mulher;

II – informação sobre as fases da vida da mulher;

III – informações sobre as diferentes orientações e expressões sexuais;

IV – outras atividades relacionadas.

 

Art. 3º.As atividades ocorrerão, anualmente, durante o mês de março, quando se comemora o mês da mulher.

 

Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de agosto de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

PrefeitoMunicipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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