ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.935, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Revoga a Lei 668 de 27 de julho de 1994, Altera o quadro dos cargos em comissão e função gratificada no Artigo 37 da Lei 513 de 06 de outubro de 1992.

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Revogar a Lei 668 de 27 de julho de 1994, alterar o quadro dos cargos em comissão e função gratificada, inciso I, II e III do Artigo 37 da Lei 513 de 06 de outubro de 1992, que passará a ter a seguinte redação:

 

I – GRUPO DE ASSESSORAMENTO

 

Nº

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

06

Secretário Municipal

Subsídio

01

Chefe de Gabinete

CC 4 ou FG 4

01

Procurador Geral do Município

CC 6 ou FG 6

01

Assistente de Gabinete

CC 3 ou FG 3

01

Assessor de Planejamento

CC 4 ou FG 4

 

II – CRUPOS DE CHEFIAS DIVERSAS

 

Nº

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

09

Chefe de Coordenadoria

CC 4 ou FG 4

13

Chefe de Setor

CC 3 ou FG 3

14

Chefe de Equipe

CC 2 ou FG 2

11

Chefe de Seção

CC 1 ou FG 1

 

III – GRUPO DE ATIVIDADES DIVERSAS

 

Nº

DENOMINAÇÃO

PADRÃO

01

Motorista do Prefeito

CC 2 ou FG 2

01

Diretor de Escola com 50 à 99 alunos

FG 2

03

Diretor de Escola com 100 à 299 alunos

FG-2

03

Vice Diretor de Escola com 100 à 299 alunos

FG-1

01

Diretor da Casa de Cultura

CC 2 ou FG 2

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:1DC28D2C