ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 551/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 551/2025
Processo nº 649/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para o Conselho Tutelar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
PORTA DE METAL 2.10 ESQUERDA - BÁSCULA |
R$ 540,00 |
R$ 540,00 |
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Material |
R$ 540,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 540,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT, n° 45, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência pois a atual não esta em boas condições.
2.2– Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 540,00 – (quinhentos e quarenta reais);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ R$ 549,00 – (quinhentos e quarenta e nove reais); - desclassificado;
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 0,00 – (não cotou o item) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Unidade: Conselho Tutelar
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal:431/421
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta
citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Gestor do Contrato será a servidora Niura de Jesus, cargo de Chefe do Gabinete, matrícula 1509-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:20F6FAFB