ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 024/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

RATIFICA

 

O Prefeito Municipal de Lagoão no uso das atribuições que lhe confere o cargo, RATIFICA a Dispensa de Licitação n° 024/2026 que visa a aquisição de óleo diesel S10, destinado ao abastecimento das máquinas, equipamentos e veículos do Município de Lagoão empregados nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e recuperação das estradas vicinais danificadas pelas chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), em razão da situação de emergência Nível II declarada pelo Decreto Municipal nº 2475, de 07 de agosto de 2026 ( reconhecido através da PORTARIA Nº 2.907, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026),, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, recurso do Fundo a Fundo contemplados através da resolução 013/2026, conforme especificações abaixo:

 

Item

Descrição

Unid.

Qtd.

V. unit. (R$)

V. total (R$)

01

Óleo diesel S10, uso rodoviário, conforme especificação da ANP

Litro

14.596

R$ 6,85

R$ 99.982,60

 

Sendo contratada a empresa: TELLES E SILVA LTDA CNPJ: 20.804.203/0001-48, AV. Tomas Costa,1675, Centro, Lagoão RS, O valor total estimado da contratação é de R$ 99.982,60 (noventa e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos ), correspondente a 14.596 litros ao preço unitário de R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos) .

 

Esta licitação retifica nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 de Licitações e alterações posteriores.

 

Lagoão-RS, 23 de Outubro de 2026.

 

NELIO FORNARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:2337CF23