ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 535/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 535/2026

Processo nº 598/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

PORTA ESCOV 12V 6.3x21.8x14.9mm.

R$ 115,60

R$ 115,60

02

01

BOBINA PARTIDA COMPLETO.

R$ 309,00

R$ 309,00

03

01

INDUZIDO.

R$ 344,40

R$ 344,40

04

01

MÃO DE OBRA.

R$ 180,00

R$ 180,00

Material:

R$ 769,00

Serviço:

R$ 180,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 949,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VENTORINE MATERIAIS ELÉTRICOS

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

AV. NOVE DE OUTUBRO N° 556, Bairro Centro CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição das peças em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo do equipamento, sendo necessária a substituição para garantir o seu adequado funcionamento, a continuidade dos serviços e a prevenção de falhas mecânicas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: DEDIK ELÉTROTECNICA

CNPJ n° 27.442.762/0001-02

Valor global R$ 991,85 (novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos);

 

Empresa: VENTORINE MATERIAIS ELÉTRICOS

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais).

 

Empresa: MARCELO VENTORINE GONÇALVES

CNPJ nº 21.285.048/0001-63

Valor global R$ 1.280,40 (um mil duzentos e oitenta reais e quarenta centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468 / 2483

Despesa: 2472 / 2486

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 05 de novembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:26B784A0