ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.896, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.314.574,74 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro de 2022 do Salário Educação e o excesso de arrecadação do PNAE de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.314.574,74 (Um milhão, trezentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2372 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2189)....

R$

560.404,54

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2366 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2190)....

R$

380.551,23

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2369 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.90.30.00.00.00.00-0550.0000999 – MATERIAL DE CONSUMO (2191)....

R$

294.554,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

2370 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.3.90.30.00.00.00.00-0552.0000210 – MATERIAL DE CONSUMO (897)......

R$

79.064,97

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................

R$

1.314.574,74

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.235.509,77 (Seiscentos e três mil, quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos) terão como fonte o superávit financeiro de 2022 do Recurso – Salário Educação e R$ 79.064,97 de excesso de arrecadação do PNAE de 2023.

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..........................................................

R$

1.314.574,74

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de agosto de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:271DD33B