ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.294, DE 08 DE MAIO DE 2019. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Ao quadro de Cargos de Provimento Efetivo de que trata o Art. 5º, da Lei Municipal n.º 4.217/2018, de 25 de abril de 2018, fica acrescido o seguinte cargo:
QUADRO TÉCNICO CIENTÍFICO
|
DENONIMAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL |
N.º CARGOS |
PADRÃO |
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CONTADOR |
05 |
09 |
Art. 2º As atribuições dos cargos acima criados estão descritas junto ao anexo I, desta Lei, parte integrante da mesma.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 08 de maio de 2019.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:28868FE9