ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1756 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.019 de 04 de julho 2013.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.019 de 04 de julho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º Fica criado o Grupo Municipal de Educação Fiscal, constituído por representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 12 de Setembro de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:2912F03D