ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 530-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 530/2026
Processo nº 593/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de mudas de plantas, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
Canafistula |
R$ 24,00 |
R$ 48,00 |
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02 |
04 |
Sibipiruna |
R$ 24,00 |
R$ 96,00 |
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03 |
18 |
Azaléia |
R$ 24,00 |
R$ 432,00 |
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04 |
12 |
Manacá da Serra |
R$ 40,00 |
R$ 480,00 |
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05 |
07 |
Primavera |
R$ 35,00 |
R$ 245,00 |
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06 |
02 |
Jericá |
R$ 40,00 |
R$ 80,00 |
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Material: |
R$ 1.381,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.381,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VIVEIRO ZIMMER
CNPJ 15.066.144/0001-18
AV. VINTE DE MARÇO, n°2442, BAIRRO VÁRZEA DO PARECI, CEP 95.783-000, PARECI NOVO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de mudas de plantas a aquisição de mudas de plantas justifica-se pela necessidade de execução do projeto de paisagismo e ornamentação da praça do Bairro Scherer, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com a participação de estagiárias da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A contratação visa proporcionar a revitalização e o embelezamento do espaço público, tornando-o mais agradável, organizado e acolhedor para a comunidade, além de contribuir para a valorização urbana e a melhoria da qualidade ambiental do local.
2.2– Dos preços
Empresa: VIVEIRO ZIMMER
CNPJ 15.066.144/0001-18
Valor global R$ 1.381,00 (Um mil, trezentos e oitenta e um reais).
Empresa: S E A PLANTAS ORNAMENTAIS EIRELI
CNPJ nº 22.874.618/0001-13
Valor global R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais.);
Empresa: FLORICULTURA PROGRESSO
CNPJ nº 93.652.709/0001-52
Valor global R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Obras
Unidade: DSU
Ação: 2058
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2572
Despesa: 3567
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2B370193