ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
Município de Monte Alegre dos Campos
MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 81/2025
EDITAL Nº 81/2025
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Capela da Luz
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.767/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:
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QUANTIDADE |
CARGO |
PRE-REQUISITOS |
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01 |
Agente Comunitário de Saúde |
Idade mínima: 18 anos Instrução: Ensino Médio Completo Residir na Micro- área de atuação (Capela da Luz – 8º Distrito) |
Atribuições do cargo e demais condições: Conforme Anexos da Lei N° 643/2010 e disposições da Lei1.269/2019.
Remuneração: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau médio (20%) sobre o salário base contratual.
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Duração do Contrato: 1 (um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.
OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Fotocópias do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço (na Micro área Capela da Luz).
LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos.
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 06; 09 e 10 de junho de 2025, das 08h às 17:00h.
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 12 de junho de 2025.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 13 dejunho de 2025.
PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 16 de junho de 2025.
DOS RECURSOS:
O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e resultado do processo seletivo: 17/06/2025, das 08:00 hs às 16:00 hs.
CONTRATAÇÃO: a partir do dia 01/07/2025.
CRITÉRIOS DE DESEMPENHO:
Em caso de igual na habilitação apresentada como pré-requisito, terá preferência, sucessivamente, o candidato que comprovar:
1) Certificado ou Diploma de Curso Superior na Área da Saúde: 30 pontos;
2) Certificado ou Diploma de Cursos de Aperfeiçoamento na Área da Saúde: Totalizando 50 pontos (cumulativo). Conforme Tabela:
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TITULAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
TOTAL |
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Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 50 h; para cada curso apresentado corresponderá a 01 pontos (Máximo de 6). |
6 |
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Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 51 horas até 100 h; para cada curso corresponderá apresentado 4 pontos (Máximo de 5). |
20 |
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Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 101 horas; para cada curso corresponderá apresentado 08 pontos (Máximo de 3). |
24 |
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50 |
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3) Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar:
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TEMPO DE EXPERIÊNCIA |
PONTUAÇÃO |
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ATÉ 1 ANO |
5 pontos |
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ACIMA DE 1 ANO |
10 pontos |
4) Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vigente: 10 pontos;
5) Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em Edital.
Monte Alegre dos Campos – RS, 05 de junho de 2025.
ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO
Secretário Municipal da Saúde
ONILTON JOÃO CAPELINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lisiane Pertile de Camargo
Código Identificador:2E59ECF3