ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3717, DE 06 DE MARÇO DE 2025

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.

 

Art. 1º O art. 24, inciso III, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

III - Das Funções Gratificadas:

 

CARGOS

VENCIMENTOS

FG-01

394,00

FG-02

520,03

FG-03

1.024,50

 

Art. 2º O art. 22, Seção II, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Nº de Cargos e Funções

Denominação

Padrão

08

Chefe de Seção

02

06

Chefe de Turma

01

05

Diretor de Departamento

03

02

Mestre de Obras

03

 

Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de março de 2025.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:311637DC