ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.720
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.078 – INCENTIVO FINANCEIRO - APS
314 3.1.9.0.11.00.00.4500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PC..............R$ 90.000,00
319 3.3.9.0.39.00.00.4500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 40.000,00
TOTAL.......................R$ 130.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.078 – INCENTIVO FINANCEIRO - APS
315 3.3.7.1.70.00.4500 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO.........................R$ 130.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.094 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO
365 3.3.9.0.39.00.00.4011 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 50.000,00
367 3.3.9.0.93.00.00.4011 INDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES.............................R$ 5.000,00
TOTAL......................R$ 55.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.094 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO
362 3.3.7.1.70.00.4011 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO............................R$ 55.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.098 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENT. EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – PSF
371 3.3.9.0.30.00.00.00.4090 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 30.000,00
373 3.3.9.0.39.00.00.4090 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 30.000,00
367 3.3.9.0.93.00.00.4090 INDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES.............................R$ 5.000,00
TOTAL......................R$ 65.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.098 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENT. EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – PSF
369 3.3.7.1.70.00.00.4090 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO............................R$ 65.000,00
TOTAL........................R$ 65.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
NILSON PAULO COSTA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Em 04 de outubro de 2022.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:3181EB2D