ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ERRATA DA LEI Nº 4.780, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Na publicação a Lei Nº 4.780, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no site oficial do Município em 06 de fevereiro de 2025, considerando a Redação Final do Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, onde se lê:

“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”

Leia-se:

“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. “

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 24 de fevereiro de 2025.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

 


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:32888D8A