ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI

LEI MUNICIPAL Nº 7.177, DE19 DE JUNHO DE 2018.

 

AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi e alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar, constante no ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA, da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:

 

ANEXO I

 

ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA

 

Nome do Programa

Total R$

0000

Encargos Especiais

106.594.554,16

0001

Ação Legislativa

4.780.832,36

0100

Apoio administrativo Municipal

58.997.931,49

0110

Gestão do Patrimônio Municipal

14.341.341,81

0120

Promoção Agropecuária

1.460.109,84

0123

Administração Tributária

157.861,17

0130

Programa de Arborização

30.666,30

0140

Abastecimento de Água no Interior

85.330,36

0150

Energia Elétrica no Interior

72.530,82

0151

Gestão Ambiental

93.863,41

0160

Gestão e Normatização das Ações Governamentais

100.000,00

0170

Divulgação Oficial e Institucional

27.732,37

0180

Segurança do Cidadão

1.336.621,38

0190

Tecnologia da Informação

395.190,40

0210

Segurança Pública Municipal

1.630.100,85

0230

Assistência à Estudantes do Ensino Médio

2.105.953,07

0240

Apoio ao Ensino Superior

1.659.675,30

0250

Alimentação Saudável na Escola

3.131.623,89

0260

Assistência à Estudantes

2.321.412,19

0270

Educação Infantil

27.069.661,19

0280

Educação Especial

2.313.732,44

0290

Transporte Escolar

5.174.432,41

0310

Ensino Fundamental

44.081.441,28

0320

Atualização Pedagógica dos Profissionais da Educação

117.755,89

0321

Apoio Administrativo à Educação

15.270.013,95

0340

Apoio, Valorização e Difusão das Artes e Manifestações Culturais

3.586.822,96

0341

Intercâmbio Cultural

20.000,00

0350

Vias Públicas Municipais

9.561.074,06

0360

Iluminação Pública

6.219.721,30

0380

Saneamento Básico

2.382.387,54

0390

Lazer Comunitário

1.330.200,50

0400

Necrópole Municipal

293.325,88

0410

Cidade Limpa

10.786.293,66

0420

Esporte e Lazer

1.931.025,83

0430

Saúde da Família

14.282.582,60

0440

Saúde Mental

4.402.916,26

0460

Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental

1.858.495,03

0470

Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

33.931.111,05

0480

Assistência Farmacêutica

3.894.050,50

0490

Programa Longevidade

496.622,65

0500

Gestão da Saúde Pública

40.566.799,69

0501

Prevenção e Controle de Doenças/Saúde Cidadã

637.417,75

0502

Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi

1.500.000,00

0510

Promoção do Turismo

278.925,00

0520

Eventos Sociais e Turísticos

796.000,00

0530

Promoção e Valorização do Artesanato

55.464,75

0540

Gestão de Políticas de Turismo

291.829,82

0550

Assistência Social Geral

7.996.103,02

0552

Defesa Civil

12.799,58

0560

Assistência ao Idoso

1.861.908,27

0570

Política Habitacional

1.506.399,79

0580

Assistência à Criança e ao Adolescente

1.204.531,24

0590

Desenvolvimento Comunitário

426.651,75

0600

Atenção a Pessoas Especiais

69.970,89

0620

Promoção do Trabalho e Intermediação do Emprego

7.978,39

0630

Promoção e Desenvolvimento Industrial de Veranópolis

5.211.962,01

0640

Promoção e desenvolvimento do Comércio de Veranópolis

209.328,12

0642

Promoção de Cursos Profissionalizantes

27.732,37

TOTAL

450.988.800,59

 

Art. 2º Fica alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi, no CAPÍTULO VIII na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:

 

V - PROGRAMA 0470

 

PROGRAMA 0470

ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final PPA

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,9

OBJET IVO:

Oferecer à população serviços de atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

2019

2020

2021

A

2.052

Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial à População

atendimentos/ano

115488

S. Saúde

6.900.000,00

7.012.500,00

8.347.687,50

8.806.810,32

A

2.129

Convênio com Outros Municípios

convênio

1/ano

S. Saúde

138.300,00

144.246,90

150.593,77

156.918,71

A

2.144

Manutenção dos Serviços de Traumato-Ortopedia

atendimentos/ano

540

S. Saúde

304.600,00

317.697,80

331.676,51

345.606,93

A

2.145

Manutenção dos Serviços de Fisioterapia

atendimentos/ano

5892

S. Saúde

228.400,00

238.221,20

248.702,94

259.148,47

TOTAL DO PROGRAMA

7.571.300,00

7.712.665,90

9.078.660,72

9.568.484,43

 

X - PROGRAMA 0502

 

PROGRAMA 0502

AUXÍLIO AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final PPA

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,9

OBJETIVO:

Auxílio a Entidade Mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi - AVAES - para a ampliação de capacidade instalada.

PÚBLICO-ALVO

Usuários

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

2019

2020

2021

P

1.143

Auxílio - Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi

PRÉDIO

1

S. Saúde

600.000,00

900.000,00

 

 

TOTAL DO PROGRAMA

600.000,00

900.000,00

0,00

0,00

 

Art. 3º Fica alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi, no CAPÍTULO VIII Lei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, com a seguinte redação.

 

V - PROGRAMA 0470

 

PROGRAMA 0470

ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final LDO

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,89

OBJETIVO:

Oferecer à população serviços de atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças.

PÚBLICO-ALVO

População em geral.

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

A

2.052

Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial à População

atendimentos

115.488

S. Saúde

6.900.000,00

A

2.129

Convênio com Outros Municípios

convênio

1

S. Saúde

138.300,00

A

2.144

Manutenção dos Serviços de Traumato-Ortopedia

atendimentos

540

S. Saúde

304.600,00

A

2.145

Manutenção dos Serviços de Fisioterapia

atendimentos

5.892

S. Saúde

228.400,00

TOTAL DO PROGRAMA

7.571.300,00

 

X - PROGRAMA 0502

 

PROGRAMA 0502

AUXÍLIO AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI

Indicadores do Programa

Índice Recente

Índice Final LDO

Pontuação Idese - Saúde

0,887

0,89

OBJETIVO:

Auxílio a Entidade Mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi - AVAES - para a ampliação de capacidade instalada.

PÚBLICO-ALVO

Usuários

TIPO *

AÇÃO

TÍTULO

PROD/UNID/MED

META FÍSICA

ÓRGÃO EXECUTOR

2018

P

1.143

Auxílio - Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi

PRÉDIO

1

S. Saúde

600.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

600.000,00

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:

I - ABERTURA DE CRÉDITOS

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0502.1143.0000 AUXÍLIO - AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI

3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios (1078)................. R$ 600.000,00

II - RECURSOS

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0470.2052.0000 ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À

3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (1080)........ R$ 440.500,00

SUPERÁVIT - RECURSO 1 - LIVRE................... R$ 159.500,00

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Junho de 2018.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:36A41216