ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.379, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.372 de 11 de Fevereiro de 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.372 de 11 de Fevereiro de 2019, que passa a viger com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:

 

Cargo

Quantidade

Carga Horária

Prazo da Contratação

Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior

05

20 horas semanais (turno da tarde)

31.12.2019

Professor (a) de Língua Inglesa Séries Finais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa

02

20 horas semanais

31.12.2019

 

Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que houve abertura de turmas no berçário devido ao aumento da demanda, gerando necessidade de contratação de mais professores de Educação Infantil.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 18 de março de 2019.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Taís Casagrande Perin
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