ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.241, DE 29 DE MAIO DE 2026.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 191.428,70 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) assim especificados:
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CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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06 |
SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB. |
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003 |
Industria e Comercio |
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22.661.1007 |
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS |
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22.661.1007.1088 |
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL |
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754 |
Recursos de Operações de Crédito |
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1050 |
Operação Credito |
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015171 - 4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
21.428,70 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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12.361.1009 |
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.1009.2051 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015582 - 3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015586 - 3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
140.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
191.428,70 |
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos do financiamento que o Município possui com o Badesul, fonte 0754 – Recursos de operações de crédito, no valor de R$ 21.428,70.
Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 170.000,00.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:37C7555C