ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO

CONTRATADA: AURA VIVA CENTRO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA LTDA

CNPJ: 64.484.696/0001-51

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VAGA PARA À INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO RÉU TIAGO DA SILVA BENTAQUE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais, totalizando a contratação em R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais).

ASSINATURA: 02/10/2026

PRAZO: 06 (seis) meses.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 149/2026

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII.

 

Barracão - RS, 02 de outubro de 2026.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:398F435B